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Morador de SP poderá escolher cartório para registrar documentos

Os usuários de cartórios de São Paulo poderão escolher a unidade de sua preferência para registrar os títulos e documentos. A decisão foi tomada nesta terça-feira pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

No entanto, o CNJ manteve o sistema no qual os usuários precisam primeiro passar pelo Centro de Atendimento e Distribuição de Títulos e Documentos da capital paulista, na região central da cidade, para então indicar o cartório de sua preferência. O centro apenas indicará uma unidade quando o usuário não fizer a escolha.

Em outubro do ano passado, a Corregedoria de Justiça de São Paulo estabeleceu que os usuários poderiam utilizar apenas o cartório de sua preferência – sem a necessidade de passar pelo centro. Um dos argumentos é que a existência do órgão evitava a concorrência no setor. O centro recorreu ao CNJ contra a medida.

Em sua decisão nesta terça, o CNJ julgou o pedido parcialmente procedente. A partir de agora, os cartórios deverão redistribuir as demandas para equacionar o número de títulos atendidos por cada unidade. O objetivo é fazer com que os cartórios atuem em um ritmo parecido e consigam atender com mais rapidez.

Alguns conselheiros do CNJ defenderam que o centro obedece o princípio da “livre concorrência” e que não haveria motivos para uma revisão no sistema – enquanto não houver violações ao regulamento.

O Centro de Atendimento e Distribuição de Títulos e Documentos foi criado em 2001 pelos 10 registradores da comarca de São Paulo. O objetivo inicial era melhorar o atendimento ao público, ao distribuir as demandas de acordo com a capacidade de cada cartório.

A Corregedoria de Justiça de São Paulo foi procurada no fim da tarde desta terça-feira, mas por enquanto ainda não se manifestou.

A Folha não conseguiu contato com representantes do Centro de Atendimento e Distribuição de Títulos e Documento.

Fonte: Folha.com

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