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Brasil apoia criação de imposto global

Proposta será colocada em prática na Europa a partir de 2013.

Durante o encontro da cúpula do G20 no começo de novembro, em Cannes, o Brasil manifestou apoio aos governos da França e da Alemanha para a criação de um imposto global sobre transações financeiras, com o objetivo de evitar a perda de competitividade entre os países do mundo. A taxa deve ser adotada pela União Europeia a partir de 2013 e a intenção é que ela seja aplicada no mundo todo.

O advogado Evaristo Ferreira Freitas Junior, especialista em direito tributário, afirma que a medida será válida desde que a finalidade da arrecadação seja para a criação de um fundo de estabilização das crises.

Ele comenta que a principal preocupação no momento é com o fato de que há países que já pagam impostos sobre operações financeiras. “É necessário ter cuidado para evitar que nenhum país seja obrigado a pagar duas taxas diferentes, que tem o mesmo objetivo. O Brasil, por exemplo, já tem impostos sobre operações financeiras”, diz Freitas Junior.

Para o advogado Luiz Carlos Massoco, o fato de a taxa ser colocada em prática na zona do euro não significa que ampliá-la para o âmbito global será uma tarefa simples. “O mercado do bloco europeu é fechado e usa uma única política monetária. Para ampliar essa cobrança para o mundo todo, além da necessidade de adaptar a legislação em quase todos os países, será preciso também convencer os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, que já se manifestaram contra a medida”, afirma.

Entraves à execução da proposta

Massoco diz que por conta da discrepância de câmbio e fluxo de capitais que há nos países ao redor do mundo, a ideia de colocar em prática a cobrança desse imposto pode ficar comprometida. “Além disso, cada país tem seus interesses e precisa defendê-los”, avalia.

No entanto, a ideia ainda está em formação e ainda não foi anunciado nem quem será o responsável pela administração do dinheiro. Na opinião do advogado tributarista Guilherme Cezaroti, este ponto da proposta é fundamental. “Não adianta discutir o imposto sem o estabelecimento prévio de uma regra clara e coparticipativa. Sem isso, a tendência é o imposto não vingar e não ter êxito”, analisa.

Jairo da Rocha Soares, doutor em relações internacionais, afirma que a sugestão de criação do imposto é um discurso bonito, mas também destaca a necessidade de deixar claras as condições desse imposto. “Tributar operações financeiras mundiais é uma coisa complicada. Não sabemos ainda como tudo será feito nem como funcionará a distribuição e o controle desse dinheiro depois de feita a tributação”, diz.

Soares salienta que o mercado reage de maneiras diferentes e que tributar as operações não parece ser a melhor solução para crise. “O principal problema com a crise está no fato de os governos gastarem mais do que arrecadam. É essa mentalidade que precisa mudar”, recomenda.

Fonte: Terra

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