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Chery pode antecipar início de produção no Brasil devido a IPI

O presidente da montadora chinesa Chery Internacional, Zhou Biren, disse nesta terça-feira que o investimento de US$ 400 milhões na fábrica em Jacareí, em São Paulo, está mantido, apesar da decisão do governo de aumentar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros com menos de 65% de componentes nacionais com o objetivo de diminuir a concorrência dos importados.

Segundo ele, o objetivo, após a alta do tributo, é antecipar o inicio da produção para antes de setembro de 2013.

Em tom de brincadeira, o presidente da Chery cobrou o dirigente da montadora no país, Luís Curi. “Já orientei o presidente no Brasil a antecipar o iníco da produção dessa fábrica. Se ele não cumprir isso, não precisam voltar para a China”, disse ele, que participou de uma teleconferência com jornalistas e executivos, diretamente do país asiático.

JUSTIÇA

Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, que a medida do governo federal de aumentar o IPI só pode entrar em vigor a partir da segunda quinzena de dezembro. O tribunal também entendeu que a decisão tem efeito retroativo, ou seja, aqueles contribuintes que compraram carro com o tributo já corrigido deverão receber a diferença de volta.

A pedido do DEM, todos os nove ministros presentes na sessão votaram a favor de suspender o artigo 16 do decreto 7.567, editado no dia 16 de setembro deste ano, que determinou que o aumento de IPI ocorreria imediatamente. São eles: relator Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Eles avaliaram que é inconstitucional a entrada imediata em vigor da regra ao entender que qualquer mudança do imposto deve respeitar os princípios da anterioridade nonagesimal e o da não surpresa. Em outras palavras, deve esperar noventa dias para não surpreender o contribuinte.

Fonte: Folha.com

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