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Ação do Japão contra IPI fica fora da pauta da reunião da OMC

A reclamação do Japão na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra a elevação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados não estava na pauta do Comitê de Acesso ao Mercado, que fez nesta sexta-feira uma de suas três reuniões anuais.

Foi anexada fora do prazo e pegou de surpresa a representação brasileira. A reação, ainda na reunião, foi protocolar.

Os brasileiros disseram que irão encaminhar a reclamação para Brasília e repetiram o discurso do Ministério da Fazenda: o aumento é temporário e não um sinal de protecionismo, apenas uma forma de resolver uma distorção no mercado de carros no Brasil.

O governo japonês resolveu protocolar a queixa no comitê por considerar o aumento do tributo uma medida protecionista, contrária ao livre comércio. Não se trata ainda de uma disputa oficial entre os países, o que exigiria uma resposta formal do governo brasileiro. Mas é um sinal claro de que a medida incomodou muito as nações que exportam carros para o Brasil.

A ação do Japão é a primeira contra o aumento de 30 pontos percentuais no imposto na OMC. Até então, países como a China e alguns europeus haviam feito apenas declarações contrárias à medida.

Segundo informações de um diplomata à Reuters, a Coreia do Sul, sede de empresas como Hyundai e Kia, também emitiu um alerta ao comitê sobre o tratamento que o Brasil está dando a carros importados.

CONTEÚDO NACIONAL

No dia 15 de setembro, o governo federal anunciou a elevação nas alíquotas de IPI para veículos que tenham menos de 65% de conteúdo nacional. Antes, o tributo variava de 7% a 25% e, com a medida, passou para 37% a 55%.

A mudança não deve atingir a maioria das montadoras japonesas, como Honda e Toyota. A reclamação foi lida de duas formas: pode ser a defesa de montadoras que não estão no Brasil ou um recado para que outros países não adotem medidas semelhantes, que de fato prejudicariam as grandes japonesas.

Fonte: Folha.com

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