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Nova Nota Fiscal Paulistana entra em vigor e permite abater 100% do IPTU

SÃO PAULO – A partir desta segunda-feira (1º), os consumidores do município de São Paulo podem pedir a Nota Fiscal Paulistana, que permite receber de volta, como crédito, até 30% do ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza) recolhido pelo prestador de serviços.

Paulistana
Os consumidores poderão pedir a nota nos estabelecimentos prestadores de serviço do município de São Paulo, como cabeleireiros, academias, estacionamentos, escolas particulares, oficinas mecânicas, hotéis, entre outros.

Os créditos conquistados com a emissão da nota poderão ser usados para abater o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do ano seguinte. O sistema já existia, mas era possível abater só 50% do IPTU. Agora é possível 100%.

Além disso, o consumidor poderá optar pelo depósito dos créditos em conta-corrente, sendo que, neste caso, apenas os paulistanos que não possuem débitos com a prefeitura poderão usar esse benefício.

Outro benefício será o programa de sorteio, porém, para garantir os benefícios, o consumidor deverá informar o número do CPF, como já existe na Nota Fiscal Paulista, do governo de São Paulo.

Para participar do programa, o consumidor deverá primeiro registrar-se no site da Prefeitura de São Paulo. O registro deve estar disponível a partir de hoje no site, e os prestadores de serviço também já devem estar preparados para emitir a Nota Fiscal Paulistana, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Finanças.

No Estado
Dentro e fora do município de São Paulo, para os estabelecimentos onde há venda de mercadorias, como supermercados, restaurantes, farmácias, lojas de roupas e calçados, o consumidor deverá solicitar a Nota Fiscal Paulista.

Assim como a Nota Fiscal Paulistana, a nota Paulista permite o depósito em conta-corrente, além dos sorteios, porém, os créditos são provenientes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Neste caso, os créditos da Nota Fiscal Paulista poderão ser usados para o abatimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Veja quais são as principais diferenças entre a Nota Fiscal Paulista, do Estado de São Paulo, e a estreante Nota Fiscal Paulistana, da Prefeitura de São Paulo:

Principais diferenças
Nota Fiscal Paulistana Nota Fiscal Paulista
Relação de crédito ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza) – recolhido pelo município ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – recolhido pelo Estado
Abatimento Pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), somente para imóveis da capital paulista Pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para veículos licenciados em todo o estado de São Paulo
Onde pedir? Ex.: salões de cabeleireiro, hotéis, academias, clínicas de estética, entre outros prestadores de serviços em geral, dentro do município de São Paulo Ex.: lojas de roupas, calçados, farmácias, restaurantes e outros estabelecimentos onde haja circulação de mercadorias, no estado paulista

Fonte: UOL

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