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Lei para fazer promessas saírem do papel é descumprida

Enquanto a sociedade tenta levar ao Congresso a lei que obriga todas as instâncias do poder executivo – presidente, governadores e prefeitos – a apresentar um programa de metas concretas a partir de promessas de campanha, os municípios que aprovaram a regulamentação por conta própria não conseguem cumpri-la. Desde a adoção da norma pela cidade de São Paulo, em fevereiro de 2008, pelo menos 22 municípios também o fizeram, mas poucos conseguem cumpri-la efetivamente. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Das 13 cidades paulistas que adotaram a regra, uma espécie de Lei de Responsabilidade Eleitoral, apenas sete apresentaram o planejamento no prazo, de 90 dias após a posse. Em uma delas, Ribeirão Bonito, o documento está em reformulação por não apresentar objetivos quantitativos e mensuráveis. O de Barra Bonita trouxe linhas gerais só para 2009. Somente a capital do Estado apresenta periodicamente um balanço das execuções dos itens, como previsto na lei. A criação de metas na gestão de Gilberto Kassab, no entanto, não aumentou a eficiência do governo: dos 223 objetivos estabelecidos, apenas 10% foram cumpridos até agora.

Fonte: Terra

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